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10/12/2013 |
LEI Nº. 1051/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2014. |
2013 |
Lei sancionada |
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10/12/2013 |
LEI Nº. 1050/2013 |
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014/2014, e dá outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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10/12/2013 |
LEI Nº. 1049/2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências |
2013 |
Lei sancionada |
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29/11/2013 |
LEI Nº. 1048/2013 |
Altera o parágrafo único do Artigo 1º e o parágrafo 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº667/05 de 25 de maio de 2005 |
2013 |
Lei sancionada |
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26/11/2013 |
LEI Nº. 1059/2013 |
Institui o dia 29 de junho como o "Dia do Pescador" no Município e dá outras providências |
2013 |
Lei sancionada |
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26/11/2013 |
LEI Nº. 1061/2013 |
Dispõe sobre a obrigação de Empresas de Blocos Carnavalescos e Organizadores de Festas a confeccionarem abadás ou camisas nos tamanhos P, M, G, GG e EXG |
2013 |
Lei sancionada |
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26/11/2013 |
LEI Nº. 1062/2013 |
Regulamenta estacionamentos de carros pesados em vias públicas e dá outras providências |
2013 |
Lei sancionada |
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12/11/2013 |
LEI Nº. 1058/2013 |
Dispõe sobre a proibição de pintura em muros com propaganda ou publicidade no âmbio do território do Município de Barreiras e dá outras providências |
2013 |
Lei sancionada |
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11/11/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº. 058/2013 |
Torna de Utilidade Pública a Associação Autônoma dos transportes Escolares de Barreiras - AATEB |
2013 |
Lei sancionada |
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11/11/2013 |
LEI Nº. 1042/2013 |
Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Escolar e da outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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11/11/2013 |
LEI Nº. 1043/2013 |
Altera o novo Código tributário do Município de Barreiras, Lei Municipal nº922 de 23/12/2010, e da outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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11/11/2013 |
LEI Nº. 1044/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico, manterem, na área que as antecedem, "guarda-volume", no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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11/11/2013 |
LEI Nº. 1047/2013 |
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências |
2013 |
Lei sancionada |
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11/11/2013 |
Lei Nº 1.042/2013 |
Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Escolar e dá outras providências. |
2013 |
Lei promulgada |
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11/11/2013 |
Lei Nº 1.043/2013 |
Altera o novo Código Tributário do Município de Barreiras, Lei Municipal Nº 922 de 23/12/2010, e dá outras providências. |
2013 |
Lei promulgada |
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11/11/2013 |
Lei Nº 1.044/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivos de travamento eletrônico, manterem, na área que as antecedem, "guarda-volumes", no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. |
2013 |
Lei promulgada |
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05/11/2013 |
LEI Nº. 1052/2013 |
Criar programa de incentivo aos "MOTOTAXISTAS", "MOTOBOYS" e assemelhados na cidade de Barreiras |
2013 |
Lei sancionada |
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05/11/2013 |
LEI Nº. 1053/2013 |
Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e dá outras providências |
2013 |
Lei sancionada |
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05/11/2013 |
LEI Nº. 1054/2013 |
Denomina de Praça Antônio Luiz Chaves a Pracinha da Vila dos Funcionários (entre a Rua B e Rua C), nesta Cidade |
2013 |
Lei sancionada |
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05/11/2013 |
LEI Nº. 1055/2013 |
Denomina de "Praça José Martins Coelho" a praça localizada entre as Ruas 24 de outubro, Princesa Isabel e 19 de Maio, Centro, nesta cidade |
2013 |
Lei sancionada |
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05/11/2013 |
LEI Nº. 1055/2013 |
Denomina de "Praça José Martins Coelho" a praça localizada entre as Ruas 24 de outubro, Princesa Isabel e 19 de Maio, Centro, nesta cidade |
2013 |
Lei sancionada |
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05/11/2013 |
LEI Nº. 1056/2013 |
Estabelece dias e horários para carga e descarga de mercadorias por carros de transporte de médio e grande porte no centro comercial de Barreiras |
2013 |
Lei sancionada |
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05/11/2013 |
LEI Nº. 1057/2013 |
Dispõe sobre a Criação Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Auto-Escola Pública Municipal) do Município de Barreiras/BA e dá outras providências |
2013 |
Lei sancionada |
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05/11/2013 |
Lei nº 1.057/2013 |
Dispõe sobre a Criação Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Auto-Escola Pública Municipal) do Município de Barreiras/BA e dá outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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29/10/2013 |
Lei Ordinária Nº 058/2013 |
Torna de Utilidade Pública a Associação Autônoma dos Transportes Escolares de Barreiras - AATEB. |
2013 |
Lei ordinária |
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09/10/2013 |
LEI Nº. 1045/2013 |
Concede benefício fiscal de anistia de multas e juros e regularização cadastral imobiliária, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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09/10/2013 |
LEI Nº. 1046/2013 |
Estabelece o Cadastro Único de Imóveis da Prefeitura Mun. de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar mediante declaração de localização a residência da pessoa natural e o domicílio da pessoa jurídica, em conformidade com as Leis 636/2004, 937/2011 e 977/2011 e da outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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11/09/2013 |
LEI Nº. 1039/2013 |
Define o traçado do Perímetro Urbano do Município de Barreiras-BA, e altera o Anexo II da Lei nº. 647/2004. |
2013 |
Lei sancionada |
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10/09/2013 |
LEI Nº. 1040/2013 |
Dispõe sobre a implantação do Curso de Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
2013 |
Lei sancionada |
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10/09/2013 |
LEI Nº. 1041/2013 |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na proposta curricular do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação. |
2013 |
Lei sancionada |
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