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17/06/2014 |
LEI Nº. 1089/2014 |
Prorroga o prazo que concede benefício fiscal de anistia de multas e juros e regularização cadastral imobiliária, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº. 060/2014 |
Torna de Utilidade Pública a associação de produtores Rurais de Nova Canaã |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1079/2014 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da infância e juventude no município de Barreiras |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1080/2014 |
Estabelece, com base na Lei Orgânica do Município e nos termos do Regimento Interno que dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Barreiras |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1081/2014 |
Institui, no Calendário Oficial de eventos do Município, a "Semana do Livro", e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1082/2014 |
Institui a Medalha Rui Barbosa, para ser conferida a alunos destaques da rede municipal de ensino |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1083/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 863/2009 |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1084/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no Município de Barreiras a disponibilizarem carteira escolar inclusiva e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1085/2014 |
Institui o Dia do Administrador em Barreiras/Ba |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1086/2014 |
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Barreiras e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1087/2014 |
Institui 20 de Junho Dia do Vigilante no Município de Barreiras e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
LEI Nº. 1088/2014 |
Denomina de "Praça Nossa Senhora Aparecida" a praça localizada ao lado do PSF XIX - Romualdo Albernaz, no bairro Flamengo |
2014 |
Lei sancionada |
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10/06/2014 |
Lei Ordinária Nº 060/2014 |
Torna de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Nova Canaã. |
2014 |
Lei ordinária |
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06/06/2014 |
LEI Nº. 1075/2014 |
Estabelece, com base no ECA, a fixação de placas referentes a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos ou musicais noturnos,hotéis, motéis ou estabelecimentos similares |
2014 |
Lei sancionada |
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03/06/2014 |
LEI Nº. 1072/2014 |
Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município de Barreiras e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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03/06/2014 |
LEI Nº. 1073/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do brasão e das cores da Bandeira nos impressos e documentos de uso interno e externo de todos os órgãos municipais, bem como nos bens imóveis e móveis de propriedade do município e adota outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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03/06/2014 |
LEI Nº. 1074/2014 |
Dispõe sobre o programa: Cuidando da Cidade |
2014 |
Lei sancionada |
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03/06/2014 |
LEI Nº. 1076/2014 |
Instutui medida de prevenção à violência nos Estabelecimentos de Saúde e de Ensino da Cidade de Barreiras do Estado da Bahia |
2014 |
Lei sancionada |
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03/06/2014 |
LEI Nº. 1077/2014 |
Cria o Canal da Cidadania de Barreiras e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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03/06/2014 |
LEI Nº. 1078/2014 |
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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28/05/2014 |
LEI Nº. 1070/2014 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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28/05/2014 |
LEI Nº. 1071/2014 |
Autoriza a Doação do Terreno Público e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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13/05/2014 |
LEI Nº. 1069/2014 |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras |
2014 |
Lei sancionada |
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23/04/2014 |
LEI Nº. 1068/2014 |
Torna de Utilidade Pública a ONG Liga de Ordem para os Bichos Órfãos-LOBO |
2014 |
Lei sancionada |
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16/04/2014 |
LEI Nº. 1067/2014 |
Institui o Programa Municipal de Apoio e incentivo ao ingresso na Universidade, Escolas Técnicas ou Profissionalizantes - PROMUNI; revoga a Lei nº 586/2003, de 03 de junho de 2003, e dá outras providências |
2014 |
Lei sancionada |
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08/04/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº. 059/2014 |
Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia |
2014 |
Lei sancionada |
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08/04/2014 |
Lei Ordinária Nº 059/2014 |
Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia. |
2014 |
Lei ordinária |
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02/04/2014 |
LEI Nº. 1065/2014 |
Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras |
2014 |
Lei sancionada |
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02/04/2014 |
LEI Nº. 1066/2014 |
Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 762/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Barreiras |
2014 |
Lei sancionada |
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09/01/2014 |
LEI Nº. 1063/2014 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Barreiras, sua Estrutura e dá outras providências. |
2014 |
Lei sancionada |
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