Legislação

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
05/12/2023 Lei nº 1.610 2023 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras, para a legislatura de 2025-2028, e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2023 Lei nº 1.609 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica De Deus Profetizando As Nações Ministério De Barreiras-Ba. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2023 Lei nº 1.608 2023 Denomina Enedina Vieira de Castro, a ponte localizada no Povoado Água Salgada, Zona Rural do Município de Barreiras - Ba. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2023 Lei nº 1.607 2023 Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2023 Lei nº 1.606 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2024. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2023 Lei nº 1.606 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2024. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2023 Lei nº 1.605 2023 Dispõe sobre doação da área pública municipal APM20, Loteamento Morada Nobre I, para a sede das Companhias Independentes de Policiamento Tático – RONDESP, que compõem a Polícia Militar da Bahia, no Município de Barreiras e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2023 Lei nº 1.604 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Acácia Fraterna de nº 3678. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2023 Lei nº 1.603 2023 Institui no calendário oficial de eventos do Munícipio de Barreiras a Festa Literária Internacional de Barreiras, o evento ocorrerá de 23 a 25 de maio e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2023 Lei nº 1.602 2023 “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS BARREIRAS 2023 e concede benefício fiscal relativo ao Imposto Sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais– ITIV.” 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2023 Lei nº 1.601 2023 Altera o quadro 5. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer, do Anexo III (Lotação) da Lei nº 762/2007 e o Anexo I (Quadro de Pessoal do Magistério – Efetivos) do Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras, Lei nº. 768/2007. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2023 Lei nº 1.600 2023 Cria os serviços de psicologia e de serviço social na rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei nº 13.935/2019, 11 de dezembro de 2019, altera o anexo IV da Lei Municipal nº 762/2007, de 18 de julho de 2007 e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/10/2023 Lei nº 1.599 2023 Denomina Ponte Militão Zeferino da Silva, a ponte da Comunidade Cajuerana. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/10/2023 Lei nº 1.598 2023 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Barreiras a Romaria do Senhor dos Aflitos. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/10/2023 Lei nº 1.597 2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Barreiras e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.999.601,10 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais e dez centavos). 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/10/2023 Lei nº 1.596 2023 Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/10/2023 Lei nº 1.595 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pessoas com Necessidade Especiais de Barreiras. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/10/2023 Lei nº 1.594 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa Espírita Bezerra de Menezes (CEBEM). 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/10/2023 Lei nº 1.593 2023 Altera a Lei nº 1.590, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de dotação orçamentária e dá outras providencias. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/09/2023 Lei nº 1.590 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de dotação orçamentária e dá outras providencias. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/09/2023 Lei nº 1.591 2023 Altera a redação do inciso VI, do art. 9º da Lei nº 958, de 26 de agosto de 2011 que instituiu o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/09/2023 Lei nº 1.592 2023 Dispõe sobre alocação da Escola Municipal Antônia Matos de Oliveira, para sede própria no prédio em construção no Bairro vila Dulce, na cidade de Barreiras - Bahia. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/09/2023 Lei nº 1.589 2023 Denomina “Dr.Walney Vieira Toledo” (in memorian) a base do Samu e da Central Integrada de Regulação (CIR). 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/09/2023 Lei nº 1.588 2023 Institui dia 20 de Setembro como "Dia dos Desbravadores". 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2023 Lei nº 1.586 2023 Denomina “Praça Leizer Azevedo Jesuíno de Oliveira”, a praça localizada na Avenida Presidente Vargas, orla do cais, no Centro Histórico deste Município. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2023 Lei nº 1.584 2023 Institui a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Barreiras, e dá outras providências. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2023 Lei nº 1.585 2023 Institui a Semana de Combate à Importação Sexual. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/08/2023 Lei nº 1.583 2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Barreiras e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.441.408,65 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oito reais, sessenta e cinco centavos). 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2023 Lei nº 1.581 2023 Denomina de “Marco Zero Ney Mármore”, a Gleba B do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2023 Lei nº 1.580 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Cavaleiros das Sete Virtudes nº 257. 2023 Lei sancionada Baixar Arquivo
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