Legislação

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
12/02/2019 Lei nº 1.321/2019 Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/02/2019 Lei nº 1.322/2019 Institui no Calendário oficial de eventos do município de Barreiras, o "DIA DAS MÃES" e o "DIA DOS PAIS", e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/02/2019 Lei nº 1.318/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Autistas de Barreiras e Região - AMA - BARREIRAS. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/11/2018 Lei nº 1.317/2018 Institui o Fundo Penitenciário Municipal FUNPEM/BARREIRAS - e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/11/2018 Lei nº 1.316/2018 Estima a Receita e Fica a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2019. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/11/2018 Lei nº 1.312/2018 Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/11/2018 Lei nº 1.313/2018 Institui a "Semana das Humanidades " e o "Dia do Bacharel Interdisciplinar em Humanidades", no calendário municipal, e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/11/2018 Lei nº 1.314/2018 Institui a Semana da Saúde Mental, no Município de Barreiras - Ba e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/11/2018 Lei nº 1.315/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Barreiras o "DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR". 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2018 Lei Ordinária nº 097/2018 Torna de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica de Barreiras - CTB. 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
30/10/2018 Lei nº 1.310/2018 Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Barreiras - BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/10/2018 Lei nº 1.311/2018 Dá nova redação ao artigo 48 e Letra B do Anexo I da Lei nº 767 de 10 de agosto de 2007; artigos 25, 41, Letra B do Anexo I e Tabela VII da Lei nº 768 de 10 de agosto de 2017 e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/10/2018 Lei nº 1.306/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de Fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reetruturação de Cargos da Administração Pública e adota outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/10/2018 Lei nº 1.308/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/10/2018 Lei nº 1.307/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/10/2018 Lei nº 1.309/2018 Institui no Município de Barreiras, a "Semana do Combate à Violência contra a Mulher. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/10/2018 Lei nº 1.305/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Barreiras o "DIA MUNICIPAL DO ELETRICISTA" 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/10/2018 Lei Ordinária nº 095/2018 Torna de Utilidade Pública Municipal a Grande Benemérita Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, nº 44. 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
16/10/2018 Lei Ordinária nº 096/2018 Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação MEDISAÚDE. 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
10/10/2018 Lei nº 1.304/2018 Denomina "Ornelina Clara dos Santos", um logradouro público, e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/09/2018 Lei nº 1.267/2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Barreiras - Ba- decênio 2014/2024, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/08/2018 Lei nº 1.302/2018 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Barreiras e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/08/2018 Lei nº 1.303/2018 Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS, concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/06/2018 Lei nº 1.300/2018 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial destinado à atualização de subfunções em atendimento à Portaria MS nº 3.992/2017, e criação de nova ação. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/06/2018 Lei nº 1.300/2018 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial destinado à atualização de subfunções em atendimento à Portaria MS nº 3.992/2017, e criação de nova ação. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/06/2018 Lei nº 1.299/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Barreiras o "DIA MUNICIPAL DO GARI". 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/06/2018 Lei Ordinária nº 093/2018 Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Remelexo Cearense. 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
20/06/2018 Lei Ordinária nº 094/2018 Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO VIVER MELHOR. 2018 Lei ordinária Baixar Arquivo
19/06/2018 Lei nº 1.298/2018 Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de Barreiras - Ba, e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/05/2018 Lei nº 1.297 2018 Altera os dispositivos da Lei nº 784 de 04 de dezembro de 2007, alterado pela Lei nº 1.140/2014, que estabelece normas para e exploração do serviço de transporte de passageiros por táxi no Município de Barreiras - Bahia. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
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