Tribuna Popular na Câmara de Vereadores abordou o tema Família Acolhedora, com exposição do juiz de direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Barreiras

A Tribuna Popular sobre o tema “Família Acolhedora” foi realizada no último dia 5 de julho, no plenário da Câmara Municipal de Barreiras, tendo por expositor o juiz de direito Dr. Ricardo Costa e Silva, responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Barreiras.

Trata-se de sessão ordinária que precisou ser transformada em especial para garantir a fala do expositor, cabendo a condução dos trabalhos ao vice-presidente Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos (PSD), na função de presidente em exercício, acompanhado pelo 1º secretário Yure Ramon e demais vereadores presentes.

A ocorrência dessa tribuna popular converge com uma das atuações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no sentido de evidenciar políticas de atendimento à infância e à juventude, preconizadas na Constituição Brasileira. Para tanto, cumpre esclarecer e sensibilizar a sociedade civil acerca da garantia do direito à convivência familiar e comunitária de pessoas vivendo em casas de acolhimento, a exemplo do Lar Esperança e Lar Batista, ambos localizados em Barreiras.

Dr. Ricardo Costa e Silva expôs e respondeu, com clareza, a determinados aspectos da realidade local-regional envolvendo essas casas institucionalizadas, buscando inclusive diferenciar a adoção propriamente dita das concernentes modalidades estabelecidas pela política de implantação da “Família Acolhedora”, ou seja, uma iniciativa para se coadunar com um realismo de alta complexidade que requer, dentre outras providências, regulação propiciadora de acompanhamento legal e psicossocial, além de considerar experiências e referências afetivas para crianças e jovens que se encontram sob medida de proteção do Estado, ou mesmo aqueles sujeitos atingidos pela quebra total de vínculos familiares.

Além dos parlamentares, prestigiaram a atividade legislativa a secretária municipal de assistência social Dicíola Baqueiro e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Barbosa. Também estiveram presentes na galeria profissionais da 1ª Vara da Infância e Juventude, representante do Conselho Tutelar, integrantes da assistência social do município e pessoas interessadas no assunto.

Diretoria Geral de Comunicação/CMB