Representantes da sociedade civil organizada de Barreiras participam da 50ª sessão ordinária na Câmara de Vereadores para defender a vida, desde a concepção

A 50ª sessão ordinária deste ano na Câmara Municipal de Barreiras, ocorrida em 26 de setembro, contou com a participação marcante de pessoas e grupos familiares na galeria do Plenário Dr. Aroldo Cavalcante. Durante a leitura do expediente, o vereador e 1º secretário Yure Ramon (MDB) também leu uma carta assinada pelos integrantes da Mesa Diretora, em cujo conteúdo foi ressaltada a “convergência [do Legislativo Barreirense] com os anseios de diversos setores da sociedade civil organizada na defesa inconteste do preceito constitucional da dignidade humana e proteção ao direito à vida, desde a concepção”.

O significativo comparecimento popular registrado na galeria da Câmara de Vereadores, fruto de uma mobilização de segmentos civis e religiosos, se coadunou com a manifestação parlamentar de defesa da vida, desde a concepção. Portanto, houve clareza dos participantes ao se mostrarem contrários à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), peculiarmente até as 12 primeiras semanas da gestação.

Trata-se de assunto polêmico que ressurgiu devido ao julgamento recente, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 proposta pela sigla partidária PSOL no ano de 2017. Dentre outros motivos, a ação ajuizada diretamente na Suprema Corte pede para que os ministros analisem a constitucionalidade de determinados artigos do Código Penal, os quais punem os casos de aborto voluntário com penas de detenção e reclusão. Por enquanto, esse julgamento no STF restou suspenso por conta de um pedido de destaque, devendo prosseguir em sessão presencial ainda sem data definida.

Na abertura da referida sessão ordinária no Legislativo Municipal, o presidente Alcione Rodrigues (União Brasil) mencionou o encontro com representantes das igrejas Católica e Evangélica da nossa cidade, ocorrido uma semana antes com o propósito de gerar esclarecimentos sobre a ADPF 442.

Conforme consta nos teores da carta lida, inclusive com base no encontro com os grupos de defesa da vida, coube evidenciar e apoiar o argumento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre qual seria a instância legítima em que o tema controverso da legalização do aborto no Brasil deve ser tratado, ou seja, o “Poder Legislativo que representa a vontade popular na democracia brasileira, e não o STF”.

Além disso, o vereador Rider Castro (União Brasil) também apresentou uma moção de apoio ao Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) com o intuito de impedir a legalização do aborto através da ADPF 442. Houve unanimidade entre os vereadores presentes ao se pronunciaram favoráveis tanto à moção quanto à iniciativa da carta.

Diretoria Geral de Comunicação/CMB