Câmara de Barreiras retoma hoje atividades Legislativas e a pauta da sessão já está definida

A Câmara de Vereadores inicia na noite desta terça-feira, 08, os trabalhos legislativos referentes ao segundo semestre de 2017. Os dezenove componentes do Poder Legislativo barreirense voltam às atividades depois do período de recesso parlamentar. Os trabalhos retomam nos mesmos dias e horários previstos, toda terça-feira e quarta-feira, às 19h30.

Para esta terça-feira, a sessão terá como pauta: O Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2017 e dá outras providências; O Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Executivo, que Institui o Programa Recuperação Fiscal –REFIS-, concede anistia e multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências; O Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Executivo, que Altera a Lei nº 922, de 23 de dezembro de 2010, para estabelecer a não obrigatoriedade de inscrição e execução de débitos tributários de pequeno valor, e dá outras providências.

Também estão na pauta: O Projeto de Lei 004/2017, de autoria do vereador João Felipe, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, permite parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos educacionais municipais, públicos ou privados e dá outras providências; O Projeto de Lei 006/2017, de autoria do vereador João Felipe, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude e dá outras providências; O Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do vereador José Barbosa, que dispõe sobre a instituição da Semana de Ação de Graças, no calendário oficial do Município de Barreiras.

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