Câmara Municipal consegue liminar judicial contra o Executivo
Na sessão de terça-feira (31/05), foi feita a leitura de uma liminar do Poder Judiciário em resposta ao mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Barreiras contra ato do prefeito Antonio Henrique de Souza Moreira que mais uma vez não atendeu a requisição dos vereadores que tentam ter acesso a informações e documentos da Prefeitura Municipal, se negando a prestação de contas do uso do dinheiro público no município.
O Poder Legislativo no uso de suas atribuições que é o de fiscalizar a aplicação do erário público impetrou mandado de segurança contra o prefeito, que se nega a disponibilizar informações referentes aos contratos e despesas realizadas na montagem da estrutura para o carnaval de 2016. Vale lembrar que mesmo não acontecendo o carnaval, uma estrutura foi montada nos preparativos.
A liminar da justiça expedida pela Drª. Marlise Freire Alvarenga deixa claro que a omissão do Executivo é atentatória aos princípios da publicidade e transparência que regem os atos da administração pública arbitrando multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão.
Nesta sessão foi também debatido pelos vereadores, problemas enfrentados pelos munícipes como as questões de infraestrutura como foi o caso citado sobre a situação que vivem os moradores do Loteamento São Paulo, vereadores pediram urgência nos esclarecimentos sobre as verbas pleiteadas junto ao Governo do Estado para melhorias no bairro incluindo Morada da Lua.
Os vereadores mais uma vez falaram sobre o pacote de grandes obras anunciadas pelo atual gestor para serem entregues em tão pouco espaço de tempo para terminar o mandato.
Diante do acirrado debate dos vereadores acerca das pré-candidaturas no município, o presidente do Legislativo vereador Tito mais uma vez alertou a todos sobre a necessidade de um debate franco e respeitoso, principalmente entre os próprios vereadores, além de exigir com firmeza o cumprimento da legislação, bem como a necessidade de postura ética com os ouvintes que acompanham as sessões pelas transmissões das emissoras de rádio e da TV Câmara de Barreiras, que levam aos lares os debates dos legisladores.
O presidente alertou a todos a agirem com responsabilidade e seriedade, e que a Câmara é lugar de debater problemas e soluções para o município e não para servir de palanque eleitoral para ninguém, e que não há espaço para se propagar pré-candidaturas.
Ao encerrar a sessão, o presidente Tito convidou a todos para acompanharem a Tribuna Popular de quarta-feira (01/06) que será ocupada pela psicóloga Marisa Lobo que fará o lançamento do seu Livro – Ideologia de Gênero na Educação.
A Câmara Municipal por prezar pela transparência e democratização da comunicação, disponibiliza todas as informações e debates dos legisladores no portal da Câmara, no Aplicativo para todos os celulares e pela TV Câmarade Barreiras Canal 4.1. Acompanhe!
Ascom – Câmara Municipal de Barreiras