Legislação

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
13/09/2022 Lei nº 1.525 20222 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Artigo 198 da Constituição Federal com redação dada pela EC nº 120/2022, e estabelece outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/08/2022 Lei nº 1.524 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de dotação orçamentária, nome de ação e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/08/2022 Lei nº 1.523 2022 Denomina José Antônio Botelho da Conceição, a Arena Esportiva de Futebol Society do Bairro Alphaville, no Município de Barreiras - BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/2022 Lei nº 1.521 2022 Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo judicial com o Banco do Brasil, referente ao processo judicial nº 0002257-97.2012.8.05.0022. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/2022 Lei nº 1.522 2022 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/06/2022 Lei nº 1.519 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/06/2022 Lei nº 1.520 2022 Denomina Alexandre Rios Fagundes, a ciclofaixa do Val da Boa Esperança, na Zona Rural de Barreiras - BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/05/2022 Lei nº 1.518 2022 Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Barreiras - BA, voltando para população em situação de vulnerabilidade social. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/05/2022 Lei nº 1.516 2022 Dispõe sobre a complementação da revisão geral anual dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate de Endemias do Município e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/05/2022 Lei nº 1.517 2022 Denomina "Posto de Saúde da Família Irene Nascimento de Souza", o posto de saúde da família a ser construindo no Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Barreiras - BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/04/2022 Lei nº 1.515 2022 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/04/2022 Lei nº 1.515 2022 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/04/2022 Lei nº 1.515 2022 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/04/2022 Lei nº 1.515 2022 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica que estabelece diretriz e procedimentos de simplificação e desburocratização para o processo de inscrição, registro, alteração, legalização, baixa e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Barreiras, e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/04/2022 Lei nº 1.513 2022 Cria o Programa de Compensação Financeira Temporária dos catadores de materiais recicláveis que exerçam atividades no Lixão de Barreiras - Ba. 2022 Lei ordinária Baixar Arquivo
05/04/2022 Lei nº 1.514 2022 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional para o Desenvolvimento Territorial, Econômico, Social e Sustentável Virona. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/03/2022 Lei nº 1.511 2022 Autoriza o poder Executivo Municipal a delegar, por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no Município de Barreiras, Estado da Bahia, e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/03/2022 Lei nº 1.512 2022 Denomina CARLOS PEREIRA ALBERNAZ, o posto de saúde do KM 30, Zona Rural do Município de Barreiras - BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.501/2022 Dispõe sobre doação do lote 24 da quadra nº 35, matrícula nº 42.553, com área de 18.220,54m2, situado no loteamento Parque da Cidade, para a construção do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia - ICOB. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.502/2022 Dispõe sobre doação da área pública municipal APM22, Loteamento Morada Nobre I, para construção da sede do Departamento de Polícia Federal e da Delegacia de Polícia Federal. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.503/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.504/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos da Carreira do Magistério do Município e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.505/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Comissionados do Município e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.506/2022 Altera dispositivos das Leis nºs 617, de 26 de dezembro de 2003 e 762, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.507/2022 Revoga a Lei Municipal nº 1.139, de 16 de dezembro de 2014. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.508/2022 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos de que trata a lei nº 870/2009, alterada pela lei nº 1.136/2014, do Poder Legislativo do Município de Barreiras-BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.509/2022 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores comissionados, lei nº 770/2007, que foi alterado pelas leis nº 1.240/2017, nº 1.328/2019 e nº 1.499/2022, do Poder Legislativo do Município de Barreias - BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/03/2022 Lei nº 1.510/2022 Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores, Lei nº 1.457/2020, do Poder Legislativo do Município de Barreiras - BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/02/2022 Lei nº 1.500/2022 Denomina de Dr. Othoniel Gomes de Andrade, a Escola Municipal do Bairro Novo Horizonte. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/02/2022 Lei nº 1.498/2022 Denomina Maria Santana Macêdo Santos Oliveira, a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Barreiras I, no Município de Barreiras - BA. 2022 Lei sancionada Baixar Arquivo
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