Legislação

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
30/03/2021 Lei nº 1.470/2021 Institui o Programa "Auxílio Barreiras para todos: Acolher pessoas é promover cidadania" no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não tem emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/03/2021 Lei nº 1.468/2021 Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei nº 14.113 e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/03/2021 Lei nº 1.469/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/02/2021 Lei nº 1.467/2021 Institui Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município; Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, e dá outras providências. 2021 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2021 Lei nº 1.449/2020 Dispõe sobre a denominação de Rua desta cidade. RUA JOSÉ DE CASTRO BARBOSA 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.463/2020 Torna de Utilidade Pública a Associação Esperança. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.464/2020 Denomina Ana do Nascimento Cardoso (Dona Bembem), a Unidade Básica de Saúde do Povoado de Retiro, região do Rio Branco, Zona Rural do Município de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.465/2020 Denomina "Valdelice Almeida Reis, o Posto de Saúde do Bairro Jardim Ouro Branco, Município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.466/2020 Declara de Utilidade Pública Municipal o ICDL - INSTITUTO CDL. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.459/2020 Dispõe sobre doação da Área Pública Municipal - APM09, Loteamento Morada Nobre I, para a Diocese de Barreiras e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.460/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício de 2021. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.461/2020 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.462/2020 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.293, de 25 de abril de 2018 - Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/12/2020 Lei nº 1.458/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Contrato de Gestão com as entidad3es qualificadas como Organizações Sociais; disciplina as relações do Município de Barreiras com as Organizações Sociais e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2020 Lei nº 1.457/2020 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2020 Lei nº 1.455/2020 Declara de Utilidade Pública Municipal o IAIBA - INSTITUTO AIBA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2020 Lei nº 1.456/2020 Regulamenta a utilização de espaços públicos para realização de Festival de Pipas - Pipódromos, na forma em que menciona. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.452/2020 Denomina AMADEU RODRIGUES POMPEU, a Unidade Básica de Saúde do Povoado Cerradão, no Município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.450/2020 Denomina a Maternidade de Barreiras "Casa de Parto Humanizada Dr. Gilmar da Silva Gomes" 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.451/2020 Denomina Dr. José Davy Bessa Nogueira, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, no município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.453/2020 Denomina Dr. Brancildes Olímpio do Espírito Santo Júnior, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Sorte, no Município de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.454/2020 Adia eleições de gestores escolares do Município de Barreiras de Barreiras e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/09/2020 Lei nº 1.448/2020 Dispõe sobre a Denominação do Centro de Educação Ambiental e Produção de Espécies Nativas do Cerrado - Durvalino Vasconcelos Nunes - Durval Nunes. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.439/2020 Torna de Utilidade Pública a ONG Forte Por Ser Mulher. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.440/2020 Torna de Utilidade Pública o Instituto de Referência Social do Estado da Bahia - IRSEBA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.441/2020 Denomina Annibal Barbosa Filho, o novo CEPROESTE, nesta cidade de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.442/2020 Denomina TEODÁSIA PEREIRA DE SOUZA, a quadra poliesportiva do Vau da Boa Esperança, no Município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.443/2020 Denomina MILTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO, a Unidade Básica de Saúde da Fazendinha, comunidade do Vau da Boa Esperança, no Município de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.444/2020 Torna de Utilidade Pública o CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA EUGÊNIA RAVASCO - CPH. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.445/2020 Torna de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FÉ. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
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