08 de dezembro de 2022

Vereadores de Barreiras aprovam projetos de lei para criar novas secretarias e garantir o orçamento municipal em 2023

Os vereadores da Câmara Municipal de Barreiras aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (6), a criação de duas novas secretarias municipais. Trata-se de transformar os atuais departamentos em “Secretaria Municipal de Cultura e Turismo” e “Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer”. O Projeto de Lei (PL) nº 28/2022 encaminhado pelo Poder Executivo contempla detalhes sobre as mudanças nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.235/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Barreiras, assim como detalha os cargos inerentes à administração pública.

Essa sessão foi prestigiada por agentes culturais, esportistas e servidores da atual Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Na prática, a aprovação por unanimidade das duas novas pastas tem por implicação autorizar o prefeito a efetivar as mudanças nas denominações de determinados setores da administração, assim como desmembrar atividades e recursos do orçamento.

Ainda na sessão conduzida pelo presidente Otoniel Teixeira houve a aprovação, em duas votações, do orçamento municipal para o exercício de 2023. Também de autoria do Executivo, o PL nº 23/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o ano subsequente, foi cuidadosamente apreciado pelos edis, nos últimos dois meses, contando inclusive com o parecer técnico favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara de Barreiras.

Moção de aplauso – Houve aprovação da moção de aplauso requerida pelo vereador Adriano Stein (PP) para os integrantes da seleção barreirense campeã da Taça Oeste de Seleções de Futebol 2022, cujo troféu ficou exposto na Mesa Diretora durante a sessão em foco.

 

ASCOM/CMB