Vereadores aprovam programa financeiro temporário para as famílias de catadores de materiais recicláveis de Barreiras

Na sessão ordinária da última terça-feira (05), os vereadores do Legislativo Barreirense apreciaram e aprovaram, por unanimidade, a criação do Programa de Compensação Financeira Temporária para amparar os catadores de materiais recicláveis que trabalham no Lixão de Barreiras-BA, cuja desativação do local também resultará na implantação e funcionamento dos Centros de Triagem de Resíduos Sólidos (CTR), os quais serão destinados para recebimento e separação dos materiais em geral, com destaque para resíduos reaproveitáveis oriundos de coleta seletiva.

Trata-se do Projeto de Lei nº 09/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que já tramitava na Casa e recebeu pareceres favoráveis das comissões internas. Já a aprovação unânime dos edis à iniciativa governamental pode ser atribuída tanto à consideração humana quanto à consistência técnica dos objetivos desse programa temporário, de maneira a amparar os catadores de materiais recicláveis e contribuir com a sobrevivência das famílias, além de uma agenda de capacitação que será oferecida pelo Município.

De acordo com o projeto aprovado e sancionado pelo prefeito Zito Barbosa, tendo inclusive assumido a forma de Lei nº 1.513/2022 que foi publicada na edição do Diário Oficial de Barreiras desta quinta-feira (07), a temporalidade do pagamento dessa compensação financeira será de até oito meses, com possibilidade de prorrogação, perfazendo um intervalo entre o período de fechamento do atual vazadouro (lixão) até o começo das atividades dos catadores no CTR. Para se tornar beneficiário(a) do programa em foco, haverá necessidade de cumprir com os requisitos definidos no Art. 3º e incisos da mencionada Lei disponível no site da Prefeitura (Diário Oficial do Município, Edição nº 3652, de 06/04/2022).

O presidente Otoniel Teixeira (PSD) ressaltou a importância dessa aprovação e agradeceu a sensibilidade dos demais vereadores ao garantirem esse benefício temporário para os catadores que exercem atividades no lixão de Barreiras, evidenciando o horizonte de separação do que será reaproveitado, com destino certo para os futuros centros de triagem, assim como a destinação do material inerte para o aterro sanitário.

ASCOM/CMB