Presidente Otoniel Teixeira concede reajuste a servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal

O presidente Otoniel Nascimento Teixeira (PSD), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora, concedeu reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Barreiras, cujo percentual significa a efetivação do teto de 10,06% resultante da elaboração contínua e sistemática do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no País, sob a responsabilidade técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tendo em vista o contexto da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar nº 173/2020, mais conhecida como “Lei de Socorro aos Estados”, havia estabelecido o congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Essa medida, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houve de ser justificada como prevenção de aumento de despesas com pessoal para permitir que os entes federados enfrentassem as consequências da crise sanitária, prevenindo comprometimento do equilíbrio fiscal.

Sendo assim, o reajuste ora concedido pelo presidente do Legislativo Barreirense teve o respaldo unânime dos vereadores mediante a aprovação dos projetos-lei que dispõem tanto do reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos (PL nº 010/2022), quanto do reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados (PL nº 011/2022). Trata-se, portanto, de recomposição salarial, retroativa ao mês de janeiro deste ano. Em linhas gerais, essa decisão representa o retorno da política de reajustes, notadamente depois de expirar a suspensão temporária chancelada pelo STF, o que também contempla a recomposição salarial frente ao acumulado da inflação de 2021.

Em mensagem divulgada nas redes sociais da Câmara Municipal, e dirigida aos servidores da Casa, o presidente Otoniel Teixeira enfatizou a concessão do reajuste, em conformidade com o teto do IPCA/IBGE, cujo pagamento aconteceu nesta segunda-feira (21), já dentro da folha de março, além de evidenciar o seguinte diferencial do Poder Legislativo: “Graças ao nosso esforço e nosso modelo de gestão com austeridade, zelando pelo recurso público, conseguimos também repassar esse reajuste – pela primeira vez – a todos os funcionários contratados (servidores comissionados)”.

ASCOM/CMB