Câmara de Barreiras abre diálogo para discutir projetos do Executivo que alteram o Estatuto dos servidores

Os debates entre os vereadores, representantes do Poder Executivo e funcionários públicos, em torno dos projetos 009 e 010, que propõem alteração no Estatuto dos servidores de carreira do Magistério e dos servidores civis, começaram por uma Audiência Pública, nesta terça-feira, 11, convocada pelo Legislativo, para tirar as dúvidas em relação às mudanças propostas.

Um grande número de servidores participaram do encontro para conhecer melhor os projetos, que não têm o apoio das categorias. O procurador do município Túlio Viana esclareceu alguns pontos das alterações, afirmando que os direitos adquiridos não serão retirados, pois há proteção da Constituição Federal. Sobre a licença prêmio, debatida amplamente, disse que esta será alterada por licença capacitação. “O governo não quer que o servidor deixe de crescer, mas quer que tudo seja feito dentro do limite”, afirmou.

Os debates aconteceram por mais de três horas, num clima dividido entre aplausos, gritarias e insatisfações, mas o presidente Gilson Rodrigues, baseado no Regimento Interno da Câmara, de forma democrática e apresentando bastante firmeza, conduziu os trabalhos, dando oportunidade também aos vereadores participantes das Comissões Permanentes da Casa, posicionarem-se a respeito do assunto. “Esta é a Casa do povo, e por isso, chamamos para o diálogo, o debate e o esclarecimento dos projetos, para que se chegue a um consenso. Reafirmo que os dois projetos seguirão os trâmites regimentais”, disse.

Ao final da Audiência os servidores continuaram na Câmara, a espera da sessão das 19h30, acreditando que os projetos seriam colocados em pauta. Todo o plenário foi ocupado, até mesmo o espaço de trabalho dos vereadores. O presidente Gilson Rodrigues, mais uma vez, democraticamente, quis conduzir a sessão, mas em meio a gritos, apitaços e outras formas de protestos incontroláveis, a sessão foi cancelada. “Precisamos garantir a integridade de todos que estão aqui. Dos vereadores, dos próprios servidores e principalmente das crianças presentes”, finalizou o presidente.