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Data de Publicação Título Situação Poder Ano Referência Autor Arquivo
04/07/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho Baixar Arquivo
03/07/2017 Estabelece a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de emprego para mulheres, na área operacional da construção civil das empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de obras públicas. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. João Felipe de Melo Lacerda Baixar Arquivo
03/07/2017 Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. João Felipe de Melo Lacerda Baixar Arquivo
29/06/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras, "O Dia do Obreiro Universal" a ser comemorado, no dia dois do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Verª. Silma Rocha Alves Baixar Arquivo
29/06/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras, "O Dia da Força Jovem Universal" a ser comemorado, no dia dois do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Verª. Silma Rocha Alves Baixar Arquivo
29/06/2017 Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos para o lazer e a recreação de crianças e adultos cadeirantes nas praças públicas de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Verª. Silma Rocha Alves Baixar Arquivo
23/06/2017 Institui a obrigatoriedade de divulgar nos respectivos portais de transparência, despesas com locação de imóveis particulares pela Prefeitura Municipal de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. José Barbosa Pires Jr. Baixar Arquivo
23/06/2017 Proíbe a realização de queimada nos lotes urbanos, suburbanos e rurais do município e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. José Barbosa Pires Jr. Baixar Arquivo
03/07/2017 Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitarem o direito a Meia-Entrada no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. João Felipe de Melo Lacerda Baixar Arquivo
04/07/2017 Altera a Lei nº 922, de 23 de dezembro de 2010, para estabelecer a não obrigatoriedade de inscrição e execução de débitos tributários de pequeno valor, e dá outras providências. Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho Baixar Arquivo
04/07/2017 Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no Mutirão da Conciliação do ano de 2017 e dá outras providências. Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho Baixar Arquivo
04/07/2017 Altera dispositivos das Leis nºs 767, de 24 de julho de 2007 e 768, de 24 de julho de 2007, e dá outras providências. Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho Baixar Arquivo
04/07/2017 Altera dispositivos das Leis nºs 617, de 26 de dezembro de 2003 e 762, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho Baixar Arquivo
12/06/2017 Dispõe sobre a prioridade aos professores da Rede Municipal de Ensino de Barreiras para agendamento e marcação de consultas com médico, fonoaudiólogo e psicólogo. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. José Barbosa Pires Júnior Baixar Arquivo
12/06/2017 Disciplina sobre o estacionamento de veículos de grande porte no Município de Barreiras, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. José Barbosa Pires Júnior Baixar Arquivo
08/06/2017 Denomina-se de Praça Alberto Lins Franca, no Povoado de Cantinho do Senhor Dos Aflitos, no Município de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Ben Hir Aires de Santana Baixar Arquivo
05/06/2017 Sugere ao poder executivo instalar nas escolas, praças e logradouros públicos, área de lazer e recreação com brinquedos infantis, adaptados ou não a crianças com deficiência ou limitação de mobilidade, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo Baixar Arquivo
12/06/2017 Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executado no Município de Barreiras, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
08/06/2017 Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
08/06/2017 Vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
08/06/2017 Sobre a criação da "RONDA MARIA DA PENHA" no município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
08/06/2017 O "BANCO DE LIVRO" no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
08/06/2017 A Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente na última semana de julho no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver.Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
17/05/2017 DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
17/05/2017 Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. João Felipe de Melo Lacerda Baixar Arquivo
17/05/2017 Sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
17/05/2017 Dispõe sobre a isenção de IPTU para os aposentados, pensionistas e idosos do município de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
16/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo Baixar Arquivo
03/05/2017 Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública Municipal de Saúde, no "Município de Barreiras-Bahia. Em tramitação Legislativo 2017 Verª. Silma Rocha Alves Baixar Arquivo
02/05/2017 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais, criados através de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal no âmbito do Município de Barreiras - Bahia. Em tramitação Legislativo 2017 Verª. Silma Rocha Alves Baixar Arquivo
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