Secretário ignora convocação e não comparece ao plenário da Câmara

sessao-15-09-2015

A sessão da Câmara Municipal de terça-feira (15/09), foi marcada pela reincidente ausência do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Barreiras, Pedro Antônio de Oliveira Neto, que havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na folha de pagamento dos servidores públicos do município, no que tange as remunerações; gratificações; folha total com especificação por secretarias, além de prestar esclarecimentos sobre diversos outros processos de pagamentos. Ignorando injustificadamente a segunda convocação do Poder Legislativo o secretário não compareceu.

Desta forma o titular da pasta de Finanças desrespeita frontalmente o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, que tipifica tal desobediência como crime de responsabilidade contra a administração pública.

Diante da falta injustificada do secretário, o Presidente Tito declarou que em respeito à legislação municipal e federal que disciplina os princípios da transparência na gestão pública e em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo, a Câmara estará protocolando representação no Ministério Público Estadual, em desfavor do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Barreiras além de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os referidos fatos relacionados às contas públicas da prefeitura.

Passado ao Grande Expediente usou da palavra o vereador Lúcio Carlos (SD), que reagiu indignado ao desrespeito nutrido pelo Secretário Municipal de Finanças pela Câmara de Vereadores, afirmando que tal desrespeito não pode ficar sem uma resposta do Ministério Público que é o fiscal da lei. O vereador ainda chamou atenção para a ausência de ações da Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social, que “gasta tempo excessivo, na imprensa falando de outras secretarias e pessoas e pouco faz pelo social do município” disse.

Karlúcia Macêdo (PMDB), cobrou da prefeitura melhores condições para os alunos da rede municipal de ensino, que sofrem demasiadamente com o calor nessa época do ano em escolas que sequer tem ventiladores.

Em destaque o Presidente Tito esclareceu que o esforço de economia na gestão do Poder Legislativo, se dá especialmente para que seja possível a devolução de recursos superavitários do duodécimo do Poder Legislativo para a prefeitura que deverão ser empregados na climatização de todas as escolas da rede municipal com condicionadores de ar e forros para as salas.

Em seguida Gilson Rodrigues (PROS), também destacou o desconforto vivido pelos alunos em sala de aula, “não posso me calar diante das mazelas, das injustiças realizadas por este governo contra nossa população” afirmou. O vereador ainda lamentou o fato de os Jogos Estudantis promovidos pela prefeitura acontecerem em quadras particulares, pela absoluta ausência de condições das quadras de esportes públicas.

Já o vereador Alcione Rodrigues (PHS), denunciou o sofrimento das famílias da comunidade de Água Vermelha, pela falta de água potável, o vereador ainda denunciou que o município gastou 300 mil reais na realização da Copa REDBAL, mas que inexplicavelmente até o momento os seus representantes não efetuaram o pagamento dos árbitros que participaram do torneio.

Eurico Queiroz (PPS), cobrou providências da prefeitura na remoção de construção irregular na Avenida Ahylon, “se preciso for irei ao Ministério Público para corrigir esse tipo de desmando”. Afirmou o vereador.

Em seu pronunciamento Marileide Carvalho (PSL), denunciou a situação catastrófica de abandono vivenciada pela comunidade de Baraúna, onde o mato que cresce no canteiro central do povoado se assemelha ao mato das laterais das cercas, chamando a atenção também para a ausência de iluminação pública. A vereadora destacou ainda sua participação no encontro para debater a Base Nacional Comum de Educação no qual chamou a atenção para o risco de enfrentarmos uma crise hídrica inclusive com risco de abastecimento, dados os danos ambientais no Rio de Ondas e seus afluentes.

Ao usar a Tribuna, o vereador Otoniel Teixeira (PC do B), chamou atenção para os problemas com a iluminação pública decorrentes da ausência de braços de luz por parte da prefeitura, “a caixa preta da Coelba precisa ser aberta, há muitos questionamentos a serem respondidos, quanto o município arrecada com a CIP e para onde vai esse dinheiro” indagou.

O vereador Rui Mendes (PT do B), ao usar a Tribuna afirmou que irá cobrar do prefeito a recuperação da estrada do Val da Boa Esperança, “espero que o prefeito recupere com a maior brevidade as pequenas pontes da zona rural” disse. O vereador salientou a necessidade de a prefeitura recuperar o Ginásio de Esportes Baltazarino Araújo e denunciou o desrespeito vivenciado pelos vereadores por parte de alguns secretários do governo municipal.

Ascom – Câmara Municipal de Barreiras.

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