Em sessão histórica é aprovado o primeiro Código de Ética da Câmara de Barreiras

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Nesta quarta-feira (18/11), a sessão da Câmara Municipal teve como ponto de destaque a apreciação e votação do projeto de resolução, que cria o primeiro Código de Ética da Câmara de Barreiras, que depois de uma longa discussão, foi aprovado por unanimidade.

“Daqui em diante, o Código de Ética será o instrumento balizador de todas as boas práticas das atividades dos vereadores e garantirá que a ética seja o esteio das nossas ações. Bem como servirá para fortalecer os mandatos dos vereadores agora e no futuro”. Disse o presidente Tito.

Também foi tema de forte debate na sessão, o projeto de lei que garante a data base para janeiro, do repasse do reajuste salarial para os profissionais da educação no município de Barreiras.

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O projeto vem para garantir que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados aos municípios pelo governo federal, para a valorização do magistério, passe a valer anualmente a partir de 1º de janeiro, da mesma forma que a União cumpre esse prazo de repasse. Assim evita que a categoria continue sofrendo desgaste e prejuízo em seus vencimentos a cada ano. Após longo debate, o líder do governo na Câmara vereador Eurico Queiroz, pediu a retirada do projeto de pauta para emissão de parecer.

A atitude da liderança do governo provocou grande insatisfação nos professores que ocupavam as galerias da Câmara para acompanhar a apreciação e votação do projeto pelos vereadores.

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Agora terão que aguardar por mais uma semana para que o projeto volte à pauta para ser votado. O requerimento de retirada foi feito pelo vereador Eurico Queiroz, em comum acordo com outros vereadores da bancada do governo na Câmara.

Outro projeto votado foi o projeto de destino dos resíduos sólidos do município, encaminhado pelo Poder Executivo, com a emenda feita pela Câmara, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria pública privada para outorgar concessão de serviços públicos de limpeza urbana, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do município. O projeto vem para promover o zelo pela higiene pública, de forma a garantir a melhoria do ambiente, bem como a saúde e o bem-estar mínimo da população.

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Ao finalizar a sessão, o presidente Tito destacou a importância da TV Câmara de Barreiras, que a partir desta data em fase experimental, operando em sinal aberto e digital leva aos lares barreirense, a transmissão das sessões ao vivo através do canal 40. Esta é uma conquista para a Câmara e principalmente para a população que pode através desta TV pública do Legislativo Municipal, acompanhar as ações e a transparência da Câmara.  O canal permitirá a aproximação do povo aos seus representantes.

Vale confirmar que sua programação está aberta para oferecer conteúdo dos poderes constituídos, bem como de organizações não governamentais, da sociedade civil organizada com produtos de interesse cultural, histórico, turístico, social e educativo. É a comunicação produzida localmente para a população.

Ascom – Câmara Municipal de Barreiras.

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