Câmara entra com ação contra Prefeito e Secretário da Fazenda de Barreiras
A sessão da Câmara da última terça-feira (1º/12), teve seu primeiro momento ocupado pela leitura de duas Ações Judiciais do Legislativo contra o prefeito municipal e o Secretário Municipal da Fazenda por não ter cumprido com seus deveres na prestação de contas no exercício do serviço público neste município. Sabe-se que é direito da população e dever de seus representantes constituídos a prestação de contas de todo e qualquer uso do erário público.
A primeira Ação trata da solicitação por parte do Poder Legislativo ao Executivo da disponibilidade de prestações de contas dos recursos aplicados na realização da Expoagro Barreiras 2015, o que foi negado mediante várias tentativas do Legislativo através de ofício, em seguida por mandado de segurança e até mesmo por liminar da Juíza de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras.
Já a segunda Ação refere-se à convocação do Poder Legislativo ao Secretário Municipal da Fazenda o Sr. Pedro Antônio de Oliveira Neto que recusou por quatro vezes consecutivas a ocupar a Tribuna da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca de assuntos de sua competência com informações sobre a folha de pagamento dos servidores públicos do município, relativo ao período de 01 de janeiro de 2013 a 01 de setembro de 2015, bem como demais processos de pagamento em análise/fiscalização pela Câmara Municipal, o que foi arbitrariamente ignorado pelo secretário. Vale ressaltar que tais atitudes vêm gerando dificuldades para o exercício da função dos parlamentares que é o de fiscalizar.
Ao usar a Tribuna para seus pronunciamentos, vereadores falaram de problemas que a população de Barreiras vem enfrentando com relação ao uso dos bens públicos e culturais do município, a exemplo do vereador Lúcio Carlos que volta a falar sobre os problemas da saúde pública no município, afirmando sobre a falta de planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para atender a população de modo especial os bairros periféricos e comunidades rurais que sofrem com a ausência dos PSFs – Postos de Saúde da Família. O vereador fala também de problemas na educação, ressaltando a questão de recursos do município que são empregados em alugueis de imóveis para o funcionamento de escolas o que deviam ser investidos em construções de prédios próprios.
Já o vereador Gilson Rodrigues convida a uma reflexão sobre as presenças dos secretários de governo na vida da população e convida-os a estarem mais próximos do povo como fazem os vereadores que estão em cada bairro. Falou ainda sobre a criação de uma secretaria de Serviços Públicos, iniciativa essa que não mudou nada no atendimento ao público. “Essa é uma necessidade histórica de muitas gestões. Sabe-se que a aproximação do povo é necessária para ouvir seus anseios e necessidades”. Frisou Gilson.
O vereador Aguinaldo Júnior usou seu pronunciamento para falar sobre o Oeste Genética realizado no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha, onde aconteceu também o lançamento do Curso de Medicina Veterinária o qual foi apresentado na Tribuna Popular do último dia 25/11 pelo professor Doutor Danilo Gusmão de Quadros, Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Produção Animal (NEPPA) da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus IX de Barreiras.
Com sentimentos de pesar, a vereadora Karlúcia Macêdo fez uso da fala para lamentar a morte súbita de sua assessora Aline Roberta ocorrida no sábado 28/11. A vereadora manifesta as condolências à família e aos amigos e expressa com muito pesar e tristeza a grande perda dizendo que Aline foi uma pessoa muito presente em sua caminhada política e de amizade em todos os momentos. E que agora o que resta é conviver com o grande vazio que irá sempre acompanhá-la.
Passando a presidência dos trabalhos ao vereador Digão Sá, vice-presidente da Casa, o vereador Tito ocupou a Tribuna fazendo seu pronunciamento a respeito das duas Ações contra o Poder Executivo e o Secretário Municipal da Fazenda que arbitrariamente negam disponibilizar prestações de contas do uso dos recursos financeiros do município e esclarecimentos das informações de pagamentos a cargos públicos e comissionados no município de Barreiras. “O nosso compromisso é com o povo e com a melhoria dos serviços públicos prestados”. Afirmou Tito, que fez ainda o apelo para que o prefeito se sensibilize com as necessidades da população com relação à Saúde Pública e o atendimento às crianças que a cada dia sofrem a falta de atenção de serviços que lhe são de direito.
Após a ordem do dia, momento de votação das indicações, o presidente Tito fez o convite para a sessão de quarta-feira dia 9/12, onde será realizada a concessão dos títulos de cidadania barreirense em reconhecimento a pessoas que, mesmo tendo nascido em outras localidades, têm sua vida ligada de forma positiva e marcante à comunidade.
ASCOM – Câmara Municipal de Barreiras.