Câmara convoca Secretário de Finanças da Prefeitura de Barreiras para prestar esclarecimentos

sessao-15-09-15

A Câmara Municipal de Barreiras oficializou convocação ao Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Barreiras o Sr Pedro Antônio de Oliveira Neto, para comparecer no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira (15/09), para prestar esclarecimentos sobre a folha de pagamento dos servidores públicos do município, no que tange as remunerações; gratificações; folha total com especificação por secretarias, além de prestar esclarecimentos sobre diversos outros processos de pagamentos.

A convocação se da com fundamentos na legislação federal da transparência, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo. O não comparecimento do secretário convocado importará em crime de responsabilidade contra a administração pública conforme prevê o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o que ensejará representação ao Ministério Público Estadual a ser promovida pela Câmara.

Ascom – Câmara Municipal de Barreiras

  • Compartilhe: