Câmara aprova projeto de Reformulação do Plano de Carreira do Magistério

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Na sessão plenária da Câmara Municipal de Barreiras realizada na terça-feira (24/11), foi aprovado por unanimidade o projeto de reformulação da Lei Municipal nº 768/2007, de 24 de Julho de 2007, que altera o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério no Município, com data base para janeiro.

O projeto que foi votado pelos vereadores, agora segue para sanção do Poder Executivo. Com isso fica estabelecido que o reajuste salarial dos servidores do magistério passe a valer anualmente a partir de janeiro.

Em seus pronunciamentos, os vereadores afirmaram que esse já é um direito garantido aos professores pelo governo federal, o que faz jus a valorização da carreira no magistério.

Essa medida vem para garantir o cumprimento por parte do Poder Executivo com o repasse feito pelo governo federal através dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como para evitar acúmulo de dívida referente aos vencimentos dos profissionais da rede de ensino no município.

Para o presidente Tito esse é mais um avanço que a Câmara Municipal de Barreiras oferece aos servidores do município, especialmente aos professores que são tão prejudicados com o baixo salário e irregularidades de pagamento. “Não é necessário apenas que a Câmara aprove importantes projetos de lei, mas que acompanhe os projetos a fim de fiscalizar o seu comprimento. A cada ano se percebe a luta e mobilização dos professores tendo que recorrer muitas vezes ao Poder Judiciário para fazer cumprir o que a Lei já determina”. Destacou.

Uma das outras urgências acerca da educação destacada pelos vereadores, é o envio do Plano Municipal de Educação – PME, por parte do Poder Executivo para a Câmara Municipal. O PME que devia ser enviado à Casa até julho para apreciação e votação, causa preocupação tanto pelos profissionais da educação, como para os vereadores, pois dele depende todo planejamento da educação no município para os próximos 10 anos.

Foi ponto de debate também, a questão da ausência dos espaços para a prática de esporte no município. Vereadores afirmam que o Ginásio de Esporte Baltazarino Araújo de Andrade que foi avaliado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, não oferece nenhuma condição de funcionamento antes que passe por uma profunda reforma.

E o Estádio Geraldão depois do desmoronamento de parte do muro que vitimou uma jovem levando-a a óbito e deixando outra pessoa gravemente ferida, continua com as arquibancadas cheias de crianças assistindo jogos. “É preciso que as autoridades tomem providências urgentes para interditá-lo. Pois, sua antiga estrutura oferece sérios riscos”. Disse o vereador Alcione.

Na Ordem do Dia, foram votados além do projeto de Reformulação do Plano de Carreira do Magistério, indicações e pareceres, bem como Moção de Aplausos e Congratulação ao Campus IX de Barreiras da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pelo lançamento do Curso de Medicina Veterinária.

ASCOM – Câmara Municipal de Barreiras.

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