Legislação

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
15/12/2020 Lei nº 1.466/2020 Declara de Utilidade Pública Municipal o ICDL - INSTITUTO CDL. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.459/2020 Dispõe sobre doação da Área Pública Municipal - APM09, Loteamento Morada Nobre I, para a Diocese de Barreiras e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.460/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício de 2021. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.461/2020 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2020 Lei nº 1.462/2020 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.293, de 25 de abril de 2018 - Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/12/2020 Lei nº 1.458/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Contrato de Gestão com as entidad3es qualificadas como Organizações Sociais; disciplina as relações do Município de Barreiras com as Organizações Sociais e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2020 Lei nº 1.457/2020 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2020 Lei nº 1.455/2020 Declara de Utilidade Pública Municipal o IAIBA - INSTITUTO AIBA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2020 Lei nº 1.456/2020 Regulamenta a utilização de espaços públicos para realização de Festival de Pipas - Pipódromos, na forma em que menciona. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.452/2020 Denomina AMADEU RODRIGUES POMPEU, a Unidade Básica de Saúde do Povoado Cerradão, no Município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.450/2020 Denomina a Maternidade de Barreiras "Casa de Parto Humanizada Dr. Gilmar da Silva Gomes" 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.451/2020 Denomina Dr. José Davy Bessa Nogueira, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, no município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.453/2020 Denomina Dr. Brancildes Olímpio do Espírito Santo Júnior, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Sorte, no Município de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2020 Lei nº 1.454/2020 Adia eleições de gestores escolares do Município de Barreiras de Barreiras e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/09/2020 Lei nº 1.448/2020 Dispõe sobre a Denominação do Centro de Educação Ambiental e Produção de Espécies Nativas do Cerrado - Durvalino Vasconcelos Nunes - Durval Nunes. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.439/2020 Torna de Utilidade Pública a ONG Forte Por Ser Mulher. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.440/2020 Torna de Utilidade Pública o Instituto de Referência Social do Estado da Bahia - IRSEBA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.441/2020 Denomina Annibal Barbosa Filho, o novo CEPROESTE, nesta cidade de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.442/2020 Denomina TEODÁSIA PEREIRA DE SOUZA, a quadra poliesportiva do Vau da Boa Esperança, no Município de Barreiras - Ba. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.443/2020 Denomina MILTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO, a Unidade Básica de Saúde da Fazendinha, comunidade do Vau da Boa Esperança, no Município de Barreiras - BA. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.444/2020 Torna de Utilidade Pública o CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA EUGÊNIA RAVASCO - CPH. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.445/2020 Torna de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FÉ. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.446/2020 Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO KIRIUS. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/07/2020 Lei nº 1.447/2020 Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO DO CÂNCER DO OESTE DA BAHIA - ICOB. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/06/2020 Lei nº 1.438/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/05/2020 Lei nº 1.437/2020 Autoriza o Município de Barreiras (BA), a participar do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia "CONSID". 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/04/2020 Lei nº 1.436 2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de dotação especifica no combate à Covid-19 e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/02/2020 Lei nº 1.435/2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Barreiras e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/02/2020 Lei nº 1.434/2020 Denomina AREOLINA CARDOSO (Dona Xinxa), a creche em construção no Bairro Barreiras I, nesta cidade de Barreiras - Bahia. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 Lei nº 1.424/2019 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde no Bairro Morada da Lua - Glaúcia Gomes de Oliveira Aguiar. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
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