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Última Atualização: 20/04/2017 às 04h04m19s


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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
29/12/2016 LEI Nº 1.234/2016 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.233/2016 Dispõe sobre a denominação da Quadra Luiz Fernando Barroso Sobreira, sendo a quadra localizada na Rua A no Bairro Vila dos Funcionários, neste Município. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.232/2016 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Municipal de Teatro, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.231/2016 Caracteriza a posse responsável como dever de cidadania, proíbe o abandono de animais domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.230/2016 Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, e dá outras providência. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.229/2016 Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde tipo 01 Nilson Negrão, a unidade localizada na Rua Girassóis s no Bairro Barreiras Sul, neste município. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.228/2016 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Saúde da Criança EMYLLI RAQUEL, neste município. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.227/2016 Institui o dia 12 de janeiro "Dia Municipal do Bombeiro Civil, Bombeiro Municipal e Bombeiro Voluntário", na cidade de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.226/2016 Institui implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD da Polícia Militar da Bahia) na rede municipal de ensino em Barreiras-Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.225/2016 Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) às mulheres, a partir das 22 horas e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 080/2016 Torna de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ, Barreiras - Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.216/2016 Torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público da cidade de Barreiras - Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.217/2016 Dispõe sobre a Instituição do "Programa Farmácia Solidária Municipal de Saúde de Barreiras - Bahia e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.218/2016 Dispõe sobre o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos professores da Rede Pública do Município de Barreiras - Bahia, para evitar a síndrome de Bornout e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.221/2016 Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 338/1996 adequando-a à Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993 e Lei 12.435/11 e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.224/2016 Dispõe sobre instituir o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.223/2016 Institui a Lei de atenção especial à Servidores (as) públicos municipais, mãe e/ ou adotante de filho(a) prematuro do Município de Barreiras - Bahia e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.222/2016 Dispõe sobre instituir o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI ORDINÁRIA 078/2016 Torna de Utilidade Pública Municipal a APPAB - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto dos Buritis. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/2016 LEI ORDINÁRIA 079 2016 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitário dos Moradores do Bairro Serra do Mimo - AMBASM. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2016 LEI Nº 1.215/2016 Altera a Lei Municipal nº 667/2005, de 25 de maio de 2005, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2016 LEI Nº 1.214/2016 "SAÚDE EM CASA" e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2016 Lei Ordinária nº 077/2016 Torna de Utilidade Pública a Fundação Paulo Roberto Machado, e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
30/06/2016 LEI N° 1211 Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo, e dá outras providências 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/2016 Lei nº 1.208/2016 Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/2016 LEI Nº 1.208/2016 Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/06/2016 LEI Nº 1.207/2016 Altera o dispositivo da Lei nº 799/08 e da Lei 924/10 que dispõem sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Barreiras. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 076/2016 Torna de Utilidade Pública o Instituto Capacitar - IC, e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
13/05/2016 Lei nº 1.206/2016 Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 20 de maio de 2015. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2016 Lei nº 1.204/2016 Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
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