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Última Atualização: 19/01/2017 às 04h21m39s

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
13/07/2016 Lei Ordinária nº 077/2016 Torna de Utilidade Pública a Fundação Paulo Roberto Machado, e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
30/06/2016 LEI N° 1211 Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo, e dá outras providências 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/2016 Lei nº 1.208/2016 Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 076/2016 Torna de Utilidade Pública o Instituto Capacitar - IC, e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
13/05/2016 Lei nº 1.206/2016 Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 20 de maio de 2015. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2016 Lei nº 1.204/2016 Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2016 Lei nº 1.205/2016 Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/04/2016 Lei nº 1.203/2016 Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do Município de Barreiras - Bahia e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2016 LEI N° 1.199/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2016. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/03/2016 Lei nº 1201/2016 Altera a Tabela de Vencimentos – da Lei Municipal nº 762/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Barreiras. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2016 Lei N° 1196/2016 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2016 Lei N° 1197/2016 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores de Cargos Comissionados do Poder Legislativo do município de Barreiras 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/01/2016 Lei N° 1198/2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato assinado em 30/11/1999, firmado com a União ao Amparo da Medida Provisória N° 2.185-35, de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar N° 148, de 25 de Novembro de 2014, regulamentada pelo decreto n° 8.616 de 29 de dezembro de 2015 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/12/2015 LEI Nº. 1.192/2015 Autoriza o poder executivo municipal a contratar parceria público-privada para outorgar concessão de serviços públicos de limpeza urbana, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município de Barreiras, estado da Bahia, e dá outras providências. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2015 LEI Nº. 073/2015 "Torna de Utilidade Pública o " "Instituto IOHANAN". 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
10/11/2015 LEI N° 1184/2015 Dispõe sobre a autorização da contratação de shows católicos e gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo onde haja a contratação de shows 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2015 LEI N° 1185/2015 Dispõe sobre a inclusão na fatura mensal da agua da concessionária responsável pelo abastecimento de agua, o enunciado "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO", e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2015 LEI N° 1186/2015 Dispõe sobre a autorização de instalação de travessia elevada ou outro tipo de redutor de velocidade próximo a escolas e hospitais localizados em nosso município 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2015 LEI N° 1187/2015 Institui o Dia Municipal da Educação Infantil em Barreiras e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2015 LEI N° 1188/2015 Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada nos mês de outubro de cada ano, simultaneamente às atividades da Semana Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2015 LEI N° 1189/2015 Dispõe sobre a denominação de Praça do Ipê Ana Batista de Souza, a praça localizada entre as Ruas São Jorge/Galo da Serra, no conjunto Habitacional Rio Grande, Bairro Vila Brasil, neste município 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/10/2015 LEI N° 1.190/2015 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.174/2015 Institui e regulamenta o PAF - Programa de Auxilio Financeiro, a pessoas físicas, regulamenta as subvenções socias e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.175/2015 Cria o projeto "Teatro na Escola" na Rede Pública de Ensino do Município de Barreiras 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.176/2015 Institui na Rede Municipal de Educação o Programa "Jovem Agricultor", nas escolas rurais municipais da cidade de Barreiras e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.177/2015 Estabelece a obrigatoriedade da divulgação nas mídias Oficiais e sociais dos nomes dos Artistas e Grupos Musicais, quando da divulgação de eventos realizados pelo poder público municipal e da outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.178/2015 Cria o programa de prevenção ao câncer de pele - SOL AMIGO DA INFÂNCIA - como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental nas redes de ensino municipal e particular da cidade de barreiras, e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.180/2015 Dispõe sobre a alteração da Lei 1.046/2013, que estabelece o Cadastro Único de Imóveis da Prefeitura Municipal de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar mediante declaração de localização a residência da pessoa natural e o domicílio da pessoa jurídica, em conformidade com as Leis 639/2004, 937/2011 e 977/2011 e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI Nº 1.182/2015 Denomina de "Rotatória Domingos Barbosa dos Santos", no Município de Barreiras 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI Nº 1.183/2015 Dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento na Rede Municipal de Ensino de Barreiras 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
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