Vereadores participam em Brasília de curso de capacitação

O vice-presidente da Câmara de Barreiras, João Felipe, representando a Mesa Diretora, está em Brasília, junto com os vereadores Marcos Reis e Nereu Bertoli, participando do curso de capacitação sobre atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno. São três dias de treinamento pelo Centro de Estudos de Administração Pública  -CEAP.

O curso possibilita que o vereador tenha um estudo mais aprofundado sobre a temática, destacando a importância para o legislador de conhecer a Lei Orgânica e o Regimento Interno, seus temas passíveis de revisão e alteração. Dentre os assuntos abordados estão: o que compete a Câmara de Vereadores em Relação à Lei Orgânica e o Regimento Interno; Lei Orgânica –sua estrutura e importância da Legislação local atualizada; conceito e estrutura do Regimento Interno, e aspectos teóricos sobre a elaboração e alteração do Regimento.

Para o vice-presidente cada vereador deve aprimorar os conhecimentos para exercer o mandato com excelência. De acordo com João Felipe, o Regimento Interno da Câmara de Barreiras precisa passar por uma revisão ampla. O documento estabelece normas que garantem a efetiva instrumentalização dos trabalhos legislativos e é norma disciplinadora dos direitos e deveres dos parlamentares.

O vice-presidente disse ainda que a Lei Orgânica, considerada a Constituição do município, também precisa passar por revisão, num debate com a sociedade,   para que haja aprimoramento e o documento esteja cada vez mais próximo dos anseios e necessidades da população. “Vejo que o presidente Eurico Queiroz tem dado oportunidade aos vereadores, independente de serem da base ou da oposição de buscar informação técnica como esta,  para contribuir com a gestão da Câmara e o exercício do mandato”, finalizou João Felipe.

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