02 de setembro de 2022

Tribuna Popular na Câmara de Barreiras evidencia o trabalho da Defensoria Pública do Estado da Bahia no fortalecimento da cidadania

O plenário da Câmara Municipal de Barreiras recebeu, na noite da última quarta-feira (31), três convidados da Defensoria Pública do Estado da Bahia para uma sessão especial com Tribuna Popular, cuja proposição para realizá-la foi do vereador João Felipe (União Brasil).

A exposição na Tribuna Popular contou com a participação de Firmiane Venâncio, que é subdefensora pública geral do Estado da Bahia (DPE) e atua na sede, em Salvador. Ela esteve acompanhada pelos colegas defensores públicos Walter Iannone Tarcha e Paulo Henrique Malagutti, ambos com atuação na 8ª Defensoria Pública Regional de Barreiras desde 2019.

Durante a sessão especial, os convidados definiram a DPE/BA como uma “casa da cidadania”, em situada narrativa de equivalência com o Poder Legislativo que é a “casa do povo”, assim como ressaltaram as ações da 8ª Defensoria Pública de Barreiras na catalisação de demandas, o que tem gerado uma média mensal de 500 atendimentos para quem mais necessita de prestação gratuita de serviços jurídicos, com escuta e dignidade.

Na mensagem de abertura dos trabalhos, o presidente Otoniel Nascimento Teixeira (PSD) destacou a valorosa história da DPE exatamente em relação à prestação de serviços de assistência jurídica para a população mais vulnerável e no amparo às organizações comunitárias. Ele também lançou mão do próprio entendimento sobre a atuação dos defensores públicos, reconhecendo-os como profissionais “responsáveis por garantir o direito constitucional que todo cidadão possui no sentido de buscar a justiça quando sofre alguma ameaça ou violação dos seus direitos”.

Esse pensamento foi corroborado pelo vereador João Felipe, proponente dessa sessão, ao afirmar que a Defensoria Pública é um instrumento de que se valem os cidadãos no sentido de efetivar seus direitos, servindo de solução para uma série de entraves que ainda se mantêm elevados no sistema de justiça. Lembrou o marcante papel da Defensoria Regional na mediação de conflitos, de maneira a ressaltar a importância da autonomia do órgão para favorecer ainda mais situações de justiça e reduzir desigualdades.

As falas dos três defensores públicos na Tribuna Popular foram marcadas por agradecimentos quanto ao espaço aberto pelo Legislativo Barreirense, tendo prevalecido explicações sobre o papel fundamental da Defensoria Pública do Estado da Bahia, precisamente na defesa inconteste do Estado Democrático de Direito, nos aspectos significativos quanto à escuta permanente das demandas do povo e nos serviços que correspondem ao atendimento tanto da população vulnerabilizada, quanto das pessoas pertencentes a determinados grupos ou minorias, cujos direitos venham a ser violados, a exemplo de povos indígenas, negros, mulheres, encarcerados, ribeirinhos e população LGBTQI+.

Os vereadores presentes à sessão especial destacaram a importância da instalação da Defensoria Pública na comarca de Barreiras, pois – antes da existência da 8ª Coordenadoria Regional – os gabinetes dos vereadores eram constantemente procurados na tentativa de preencher lacunas jurídicas, principalmente pelas pessoas que não tinham condições socioeconômicas de contratar serviços de um(a) advogado(a) para garantir ou restabelecer direitos fundamentais.

Entrega da Comenda 26 de Maio – Durante a sessão especial houve um momento destinado à entrega da comenda “Honra ao Mérito 26 de Maio” para o defensor público Paulo Henrique Malagutti, escolhido pelo vereador João Felipe para receber esta honraria na solenidade ocorrida em 12 de julho último. Naquela ocasião, o homenageado justificou a ausência, fazendo com que esta sessão com Tribuna Popular emergisse também como uma nova oportunidade para a entrega presencial da comenda.

Em agradecimento, Paulo Henrique disse que esse título recebido ultrapassa a pessoalidade, tendo em vista que “honra e mérito são reconhecidos coletivamente”. Portanto, “o mérito é da população que a gente defende, seja por violação ou por vulnerabilidade”, argumentou o homenageado ao compartilhar a honraria com os demais colegas e servidores da Defensoria Pública da Bahia.

 

ASCOM/CMB