Projeto que institui o novo Código Tributário de Barreiras é protocolado na Câmara

O Projeto de Lei que se refere ao novo Código Tributário e de rendas do município de Barreiras é o 002 de 28 de março de 2018, e foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara, nesta quarta-feira, para análise e aprovação.

Será por meio deste projeto que o sistema tributário municipal será regulado e disciplinado, incluindo os direitos, garantias e obrigações dos contribuintes. A partir de agora a matéria será distribuída para os vereadores, o que ocorrerá na próxima segunda-feira, 02. Na sessão ordinária de terça-feira, 03, o projeto do Novo Código Tributário será lido, e continuará tramitando na Casa.

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