Câmara de Barreiras inicia trabalhos legislativos do segundo semestre com participação dos servidores públicos municipais

Nesta terça-feira,08, a Câmara de Vereadores de Barreiras voltou às atividades parlamentares depois de cumprir o período do recesso parlamentar. A sessão contou com a presença dos servidores públicos municipais que acompanham a tramitação dos projetos 09 e 10, de autoria do Executivo, que alteram o Estatuto dos funcionários civis e do magistério.

A sessão foi realizada com muita tranquilidade, onde o presidente Gilson Rodrigues, de forma democrática e pacífica, disse que os projetos continuam tramitando, mas que a Câmara vai receber todas as emendas que forem encaminhadas para a Casa e distribuídas para as Comissões Permanentes e posteriormente ao setor jurídico, e foi aplaudido pelo posicionamento.
“Em nenhum momento os projetos 09 e 10 foram colocados em pauta, e quando isto acontecer a cidade saberá. Volto a afirmar que a condução dos trabalhos em relação a estes projetos é a mesma estabelecida para qualquer outra matéria. Todo o trâmite está acontecendo de acordo com o Regimento Interno da Câmara”, disse o presidente.

Durante a sessão foram aprovados, em duas votações, três projetos do Executivo: O Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2017; O Projeto de Lei nº 012/2017, que Institui o Programa Recuperação Fiscal –REFIS-, concede anistia e multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários, e o Projeto de Lei nº 013/2017, que altera a Lei nº 922, de 23 de dezembro de 2010, para estabelecer a não obrigatoriedade de inscrição e execução de débitos tributários de pequeno valor.

Também foram aprovados os projetos de Lei: 006/2017 de autoria do vereador João Felipe, que cria a Semana Municipal da Juventude, e o projeto 29, de autoria do vereador José Barbosa, que institui a Semana de Ação de Graças, no calendário oficial do Município de Barreiras.