Aprovado projeto que cria área de lazer para prática de soltar pipas

De autoria do vereador Eurico Queiroz Filho (PRB), foi aprovado em sessão ordinária, o projeto de Lei nº 062 de 24 de setembro de 2020 que regulamenta a utilização de espaços públicos para a realização de Festival de Pipas, atendendo a um dos grandes anseios dos amantes do esporte.

De acordo com o projeto, os Pipódromos devem ser localizados em área restrita aos participantes a uma distância mínima de mil metros das rodovias federais e estaduais e a 200 metros de avenidas e de redes elétricas para que a prática de soltar pipas aconteça de forma segurança, evitando acidentes tanto para os praticantes quanto para a sociedade. A sinalização das áreas próximas aos Pipódromos ficará sob a responsabilidade do Poder Público. Já a administração dos espaços ficará por conta das associações que devem ser constituídas, legalizadas e reconhecidas.

A prática de soltar pipa com linha esportiva de competição – LEC, poderá ser utilizada, exclusivamente, nos Pipódromos por pessoas maiores de idade e por menores com idade acima de 14 anos, devidamente autorizadas pelos pais ou responsáveis. A linha esportiva de competição deverá ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrelaçados, não superior a 0,5 milímetros de espessura, ser encerada, com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

O projeto de Lei nº 062 de 24 de setembro de 2020 especifica ainda que fica terminantemente proibida a utilização de linha esportiva de nylon, fibras de metal ou qualquer material sintético. A fabricação e comercialização da linha esportiva de competição – LEC, deve ser realizada por pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada, autorizada e sujeita à fiscalização das autoridades municipais competentes.